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Anna Thays
Teresina (PI)
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX01007623000 MT XXXXX-0
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há óbice ao indeferimento de oitiva de testemunha pelo Juíz...
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João Batista Pereira Pompeu
Artigo ·
há 13 anos
Estatuto da cidade a luz do código civil brasileiro
João Batista P Pompeu Contabilista Presidente da FAMONG Federação de Associações Comunitárias e Ong,s de Itaperuna-RJ Sumário I - Introdução : considerações preliminares: Estatuto da Cidade , Código...
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Ministério Público do Estado da Santa Catarina
Notícia ·
há 15 anos
Zoneamento urbano precisa ser discutido com participação popular
O Tribunal de Justiça atendeu a pleito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e julgou inconstitucional a Lei Complementar nº 144/2008 do Município de Itajaí, que estabelece normas para o...
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